João Pessoa, 01 de outubro de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 01 de outubro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17.ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Coordenador da Propaganda Eleitoral e de Mídia e Internet, negou direito de resposta ao candidato a prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e seu vice, Ronaldo Cunha Lima Filho, ambos da Coligação ‘Por Amor a Campina’. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral – MPE, que opinou pela “total improcedência da pretensão”.
O Direito de Resposta negado pela Justiça a Romero e Ronaldo Filho foi solicitado porque no programa eleitoral do último dia 21 de setembro a Coligação de Tatiana publicou crítica a seus opositores, informando que eles “ganham aqui (em Campina Grande) e investem na capital (João Pessoa)”. O magistrado, em sua decisão, viu que o fato de um grupo ganhar dinheiro em uma cidade e investir em outra não se configura em qualquer tipo de crime.
Nas explicações, Ruy Jander diz que a Coligação ‘Campina Segue em Frente’ veiculou em sua propaganda eleitoral gratuita no rádio, no horário da manhã, a assertiva de um grupo político tachado de “grupo dos vinte anos” que “ganha aqui e investe na Capital”, aduzindo o seguinte: “Sabe aquele grupo dos 20 anos que diz que faz tudo por Campina, tal! Ahnn? Ganhou aqui e investiu tudo na capital. É casa de show, rede de restaurante, construtora, Ohhhh …e para Campina ó…”.
Interpretação – Na decisão, o magistrado afirmou que em momento algum a Coligação de Tatiana quis dizer que o fato de o grupo político ter ganhado dinheiro em Campina Grande e ter optado por investir em João Pessoa cometeu qualquer crime. “Dizer que alguém ganhou em Campina e investiu noutra cidade, está se afirmando que esta pessoa praticou crimes?”, questiona Ruy Jander.
Ainda segundo Ruy Jander, imaginar que ganhar em Campina e investir em João Pessoa é cometer crime “é algo que beira a teratologia”. Segundo ele, “é se interpretar a palavra ‘ganhar’ como o mesmo que roubar, desviar dinheiro púbico, ou usar de função pública para exigir o que não é devido”.
Ele citou parecer do MPE segundo o qual “dar interpretação sobre a matéria, externando que não há como extrair da propaganda impugnada, ‘nem por aproximação’, tal conotação interpretativa, e conclui que o texto impugnado tem por núcleo o verbo ganhar e não os verbos desviar, roubar, apropriar-se, locupletar-se. Portanto, a Coligação representada não fez qualquer imputação de que teria havido prática e ilícitos contra o erário em alguma gestão pretérita”.
Entendimento – O magistrado recorreu ao que diz Olivar Coneglian sobre ‘Direito de Reposta’: “O direito de resposta só cabe quando o texto dito ofensivo contenha injúria, calúnia, difamação, inverdade ou erro, e quando constitui ofensa direta a pessoa, física ou jurídica”.
Ruy Jander diz que “o caso, portanto, não merece nem mesmo maiores delongas, pois a interpretação do texto impugnado, apresentado na exordial, não tem nenhuma razão de ser, muito menos o efeito de atingir de forma degradante ou difamatória a imagem dos candidatos requerentes, devendo o pedido de direito de resposta ser indeferido”.
Redação
com assessoria da coligação ‘Campina Segue em Frente’
Sefaz-PB apreende mercadorias com irregularidades em rodovias federais 
TJPB recebe lista de advogados que disputam vaga de membro do TRE 
Vítimas de violência serão entrevistadas pelo Ministério da Saúde na Paraíba 
Governo autoriza propostas para construção de 292 moradias na Paraíba 
Contabilista morre e duas pessoas ficam feridas após carros baterem de frente 
Recém nomeado por Francisco, bispo de Cajazeiras vê no Papa ‘grande inspiração’
SEGURANÇA - 11/09/2025
